A Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (9) a Operação Torrentes, com o objetivo de desarticular organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos da defesa civil em Pernambuco. De acordo com os investigadores, o caso envolve a aplicação de mais de R$ 400 milhões em recursos destinados a ações emergenciais decorrentes das chuvas que atingiram municípios da Mata Sul em 2010 e 2017.
Os recursos públicos tinham como origem convênios firmados pelo Ministério da Integração Nacional com o estado, por intermédio da Secretaria da Casa Militar. Os valores foram repassados ao estado de Pernambuco para a executar as denominadas “Operação Reconstrução” e “Operação Prontidão”.
Por meio de nota, a CGU informa que “as contratações eram realizadas com empresas de fachada ou fantasmas que possuíam sócios em comum, além de estarem constituídas em nome de 'laranjas'”. Foram apontados “desvios em diversas contratações, como: fornecimento de gêneros alimentícios; locação de banheiros químicos; e aquisição de material de cama e banho, colchões e filtros”.
De acordo com a CGU, houve também “favorecimento e direcionamento de certames licitatórios e não comprovação da regular aplicação dos recursos, quer seja pela não prestação dos serviços, quer seja pela não entrega dos bens contratados”.
A operação conta com a participação de 25 servidores da CGU e de 257 policiais federais para o cumprimento de 15 mandados de prisão temporária, 37 de busca e apreensão e 20 de condução coercitiva nas localidades de Camaragibe, Itambé, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Recife, todas no estado de Pernambuco.
De acordo com os investigadores, foi verificado ainda um conluio entre quatro grupos de empresas para que se conseguisse as licitações durante os períodos emergenciais. “Com os elementos levantados pela Polícia Federal e pelas mostras levantadas pela Controladoria, identificamos que houve desvio de recursos públicos”, apontou o coordenador geral de operações da Controladoria Geral da União, Israel Reis de Carvalho.
A suspeita é que funcionários da Secretaria da Casa Militar direcionavam os contratos a diversos grupos empresariais em troca de contrapartidas financeiras. Para a polícia, há, ainda, indícios de não execução de contratos. “Houve conluio de empresas com servidores públicos para que esses recursos federais fossem desviados. A investigação continua. As oitivas e as prisões estão corroborando com o que já foi constatado durante a parte sigilosa da operação”, afirmou o chefe da delegacia de Combate ao Crime Organizado da PF, Renato Madson.
Caso sejam confirmadas as prisões, os civis serão encaminhados para o Cotel, na Região Metropolitana, e Colônia Penal Feminina, na Zona Oeste do Recife. Os militares seguirão para uma instituição designada pelo Comando da Polícia Militar de Pernambuco.
Veja abaixo lista de mandados de prisão temporária emitidos na operação:
Coronel da PM Fábio de Alcântara Rosendo
Tenente-coronel da PM Laurinaldo Félix do Nascimento
Coronel da PM Roberto Gomes de Melo Filho
Coronel aposentado da PM Waldemir José Vasconcelos de Araújo
Antonio Manoel de Andrade Junior
Heverton Soares da Silva
Ítalo Henrique Silva Jaques
Ricardo José de Padilha Carício
Rafaela Carrazzone da Cruz Gouveia Padilha
Roseane Santos de Andrade
Daniel Pereira da Costa Lucas
Taciana Santos Costa
Ricardo Henrique Reis dos Santos
João Henrique dos Santos
Antonio Trajano da Rocha Neto
Nota oficial do Governo de Pernambuco
Com relação à operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União realizada hoje (09.11) em prédios da Secretaria da Casa Militar do Estado, o Governo de Pernambuco reafirma a disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários, como sempre tem feito quando solicitado por órgãos de controle e fiscalização. A Operação Reconstrução, ocorrida a partir de julho de 2010, envolveu recursos advindos do Estado de Pernambuco e da União, dirigidos ao atendimento emergencial às 120 mil pessoas da Zona da Mata Sul atingidas pela enchente, bem como o trabalho de reconstrução das cidades. As prestações de contas respectivas foram apresentadas a tempo e modo às autoridades competentes, estaduais e federais. Não foi descumprido nenhum prazo ou foi negada nenhuma informação por parte do Governo de Pernambuco.
Com relação à Operação Prontidão, realizada após a enchente deste ano de 2017, os prazos de prestação de conta ainda estão em curso. A Operação Reconstrução construiu a Barragem de Serro Azul e cinco hospitais, o Hospital Regional de Palmares, os hospitais municipais de Água Preta, Cortês, Barreiros e de Jaqueira. A Operação Reconstrução também entregou 12.131 mil casas; recuperou ou reconstruiu 71 pontes, recuperou 185 vias urbanas e 28 muros de arrimo em diversos municípios atingidos.
A Operação Reconstrução recuperou, ainda, 63,13 quilômetros de rodovias e 203 quilômetros de estradas vicinais; reconstruiu 29 escolas atingidas, revitalizou a orla de Palmares; recuperou e reconstruiu 123 bueiros e 11 passagens molhadas, promoveu a dragagem do Rio Una e criou a Rede de Monitoramento Hidrometeorológico. É absolutamente lastimável o processo de espetacularização negativa das atividades de controle da atuação pública. O que assistimos hoje é exemplo da grave prática de buscar criminalizar toda a atuação dos agentes públicos e políticos. Os trabalhos da Operação Reconstrução envolveram grande número de servidores públicos, que realizaram um esforço extraordinário na missão de minimizar o sofrimento que as enchentes causaram à população pernambucana.
É lamentável a operação desproporcional realizada no Gabinete do chefe da Casa Militar, no Palácio do Campo das Princesas. O acesso a todos os documentos e equipamentos ali localizados, assim como a qualquer outro documento público, poderia ter sido solicitado sem a necessidade de qualquer ordem judicial. Logo que disponha de mais informações, o Governo de Pernambuco voltará a se pronunciar publicamente.
Com informações do Portal G1, do Notícias ao Minuto e da Secretaria de Imprensa de Pernambuco
