Militantes de proteção aos direitos dos animais denunciam nas redes sociais que a Prefeitura de Paulista (Região Metropolitana do Recife), ao demolir o antigo Mercado Público de Paratibe, não teve o cuidado de retirar os animais antes das demolições. De acordo com os militantes, vários deles foram assassinados.
Ainda de acordo com a denúncia, a Prefeitura estava ciente da existência de animais no local, pois qualquer local é visitado por técnicos antes de uma ação de demolição. Os militantes ainda afirmam que há uma omissão do poder público local diante da superpopulação de animais, sem qualquer política pública de proteção aos bichos e de controle populacional.
Legislação - A Lei de Proteção Animal, de 1934, é clara quanto à manutenção de animais em locais perigosos e/ou insalubres:
DECRETO LEI n° 24.645 de 1934 – Estabelece medidas de Proteção aos Animais
Art. 1 – Todos os animais existentes no País são tutelados do Estado.
Art. 3 – Consideram-se maus tratos:
I – Praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal.
II – Manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz […]
Art. 16 – As autoridades federais, estaduais e municipais prestarão aos membros das sociedades protetoras de animais a cooperação necessária para fazer cumprir a presente Lei.
Art. 17 – A palavra animal, da presente Lei, compreende todo ser irracional, quadrúpede, ou bípede, doméstico ou selvagem, exceto os daninhos.
Nota do Blog: Esperamos que a Prefeitura do Paulista nos responda sobre o assunto. Mandamos mensagens para a Fanpage da prefeitura, mas até o momento, não obtivemos retorno.
