quinta-feira, 22 de maio de 2014

Denúncia de agressão no Cais José Estelita

A Polícia Civil de Pernambuco vai instaurar inquérito para apurar uma denúncia de agressão contra um dos membros do grupo Direitos Urbanos, durante o início do processo de demolição dos armazéns no Cais José Estelita, no Recife, iniciado na noite de quarta-feira (21). O delegado João Brito contou ao G1 que "as lesões eram leves, mas eram visíveis as marcas no corpo da vítima". Através de uma portaria, a Central de Plantões vai abrir inquérito e enviar para a Delegacia de Joana Bezerra, que ficarará responsável pelo caso.
Além da agresão física, o delegado vai apurar questões relacionadas a ameaça de morte e crimes de danos materias, já que a vítima teve um celular quebrado. "O aparelho já foi enviado para a perícia, e a vítima também foi ao Insitituto de Medicina Legal (IML) para realizar exame de corpo e delito. O protesto era pacífico e os manifestantes apenas defendiam que as atitudes [de demolição] não eram permitidas", contou o delegado João Brito.
Em relato na página do grupo Direitos Urbanos no Facebook, a vítima afirma que entrou no terreno do Cais José Estelita para registrar fotos e cobrar o alvará de demolição. Um segurança teria solicitado a sua retirada do terreno, que foi cumprida. Do lado de fora, quatro homens, alguns armados, teriam batido na vítima - socos, pontapés e coronhadas, além de agressão verbal e ameaça de morte.

O delegado João Brito informou que um advogado da construtora Moura Dubeux, integrante do consórcio Novo Recife, dono do terreno, foi até a delagacia na madrugada desta quinta (22). Ele teria dito que a empresa não compactua com a violência e credita o fato a um momento isolado. A empresa também teria se comprometido a fornecer os dados para que a polícia apure a responsabilidade das agressões.

A Secretaria de Controle Urbano confirmou que o consórcio Novo Recife recebeu o alvará de demolição dos armazéns do Cais José Estelita. Um grupo de manifestantes acampa no Cais José Estelita, no bairro do São José, na manhã desta quinta, após o Consórcio Novo Recife ter iniciado a demolição dos armazéns. Eles afirmam que não vão deixar a área.
Grupo ocupa o Cais José Estelita contra projeto imobiliário (Foto: Vitor Tavares / G1)Grupo ocupa o Cais José Estelita contra projeto imobiliário
(Foto: Vitor Tavares / G1)
MPPE
Também em entrevista ao G1, o promotor Ricardo Coelho, do Ministério Público de Pernambuco, afirmou que deve entrar, ainda nesta quinta (22), com uma ação cautelar no Tribunal de Justiça do Estado pra impedir a demolição dos armazéns. "Judicialmente, nós já fizemos o que podia ser feito. Agora, a questão administrativa é que ainda não havia sido autorizada a demolição. O entendimento do Ministério é que a área ainda está no perímetro do patrimônio histórico e não pode ser demolida", afirmou.

Em relação à obra, o promotor defende a construção de um parque ao invés das 12 torres residenciais e comerciais. "O que a gente entende é que a cidade vem fazendo essa opção de entregar o últimos espaços públicos às empreiteras e nós temos um pensamento diferente", relatou. Coelho também disse que, caso não consiga nenhuma decisão judicial, o consórcio pode requerer o apoio da polícia para retirar os manifestantes da área.
O superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Frederido Almeida, afirmou que o órgão deve tomar alguma atitude ainda nesta quinta-feira (22). "Estamos reunidos com toda a equipe para avaliar e tomar uma decisão ate o final da tarde. O que posso adiantar é que precisamos de uma garantia de que o patrimônio histórico e arqueológico será preservado. Não temos esses relatórios necessários para essa garantia. Então, devemos entrar com uma medida cautelar para a suspensão, a ser entregue aos empreendedores", disse. 
Acampados
 De acordo com os manifestantes acampados no Cais, as máquinas pararam o serviço por volta da meia-noite da quarta após uma advogada do grupo Direitos Urbanos, movimento que desde o começo do projeto pressiona a gestão municipal contra a construção, ter alegado que o alvará apresentado pelos seguranças era uma cópia do original.
Consórcio Novo Recife alega que tem alvará da Prefeitura do Recife para fazer a demolição dos armazéns (Foto: Divulgação/Novo Recife)Consórcio Novo Recife alega que tem alvará da
Prefeitura do Recife para fazer a demolição dos
armazéns (Foto: Divulgação/Novo Recife)
O grupo Direitos Urbanos recebeu denúncias de que o Cais estaria sendo demolido por volta das 22h30. Após confirmarem a informação, muitas pessoas começaram a chegar ao local para impedir. Os armazéns que foram demolidos ficam perto do Cabanga. No fundo do terreno, um grupo de cerca de cinco seguranças da empresa Klaus Costa.

Em nota divulgada no grupo Direitos Urbanos no Facebook pela advogada Liana Cirne Lins, uma das integrantes, foi dito que o alvará original não foi apresentado na ocasião. Ela também relatou a agressão dos manifestantes.
 Questionados sobre o motivo da demolição ter sido feita à noite e não no horário comercial e sobre o alvará, o Consórcio Novo Recife limitou-se a dizer “que as demolições iniciadas nesta quarta-feira (21) atendem a todas as exigências municipais. O Consórcio Novo Recife ressalta, ainda, que possui alvará para ação”.

Histórico
O projeto vem despertando polêmica na cidade desde o princípio. Em dezembro de 2013, a Prefeitura do Recife aprovou o projeto imobiliário que vai construir 12 torres ao longo do Cais, exigindo novas ações mitigadoras - aquelas tomadas para compensar os possíveis danos causados pela construção. O valor da compensação subiu de R$ 32 para R$ 62,7 milhões, com a inclusão de biblioteca, túnel e um parque linear, entre outros itens. Um termo de compromissoentre a gestão municipal e consórcio do projeto Novo Recife foi assinado na ocasião.
O grupo Direitos Urbanos (DU), que desde o começo pressiona a gestão municipal contra o projeto, critica que a "escala desumana e desproporcional dos edifícios" permanece "intocada", além de apontar falta de transparência e de participação da sociedade no processo, entre outros aspectos.
Portal G1